Termos de uso

Termos e Condições de Uso - ee44

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma ee44. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ee44 Tecnologias Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar nossa plataforma de distribuição de software e jogos, especificamente nossos Jogos de Pesca (Fishing Games), você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A utilização da ee44 implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e desinstalar qualquer software relacionado.

2. Escopo dos Serviços

A ee44 atua como uma plataforma multifuncional de download e distribuição de software. Nosso foco principal é oferecer entretenimento digital através de jogos de simulação de pesca e outras aplicações interativas. A plataforma facilita o acesso a conteúdos digitais, atualizações de software e serviços de suporte técnico para os usuários devidamente registrados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da ee44, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas.

• O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma ee44.
• A ee44 Tecnologias Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a ee44, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar softwares de terceiros, bots, hacks ou qualquer método automatizado para obter vantagem indevida nos jogos de pesca.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte de nossos aplicativos.
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros dentro das funcionalidades sociais da plataforma.
• Explorar falhas técnicas (exploits) para benefício próprio ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca ee44, logotipos, interfaces, códigos de software, gráficos, sons e conteúdos dos jogos pertencem exclusivamente à ee44 Tecnologias Digitais Ltda. ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível apenas para fins de entretenimento pessoal e não comercial.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A plataforma ee44 é fornecida 'no estado em que se encontra' (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos nos jogos de pesca atenderão às expectativas subjetivas do usuário. A ee44 Tecnologias Digitais Ltda. não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário, incompatibilidade de hardware ou perda de dados resultante de uso inadequado.

7. Modificações nos Termos

A ee44 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso contínuo dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.